Marcas do autoritarismo na UFSB

 

 A Universidade Federal do Sul da Bahia entra na sua segunda consulta pública para a escolha de reitora, reitor e vice-reitora, vice-reitor em contexto de ascensão e agravamento do autoritarismo dentro e fora da cena universitária. Implementada no início da maior crise contemporânea da democracia brasileira, a UFSB saiu de uma governança pro tempore para uma governança eleita (e nomeada) sem se desvencilhar das práticas autoritárias que pressionaram as suas primeiras “eleições gerais”.   

                A primeira consulta ocorreu em novembro do ano de 2017. Na cena nacional consolidavam-se os processos reformistas mais violentos do governo golpista liderado por Michel Temer. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) imposta pelo governo com o investimento filantrópico de fundações da iniciativa privada se firmou na cena. No mês de fevereiro daquele ano fora aprovada a Lei 13.415, efetivando a Reforma do Ensino Médio. As ações do Movimento Escola Sem Partido associavam-se às ações do MBL e esbanjavam ataques as escolas públicas. A criminalização das universidades públicas por meio de ações conjuntas da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, reproduzia performances do teatro anti-corrupção protagonizado originalmente pela Operação Lava Jato. No mês de outubro de 2017 suicidava-se em Florianópolis (SC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo - então reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em ato de protesto político contra o que ocorria dentro e fora das nossas universidades em um dos momentos mais trágicos dos ataques “lavajatistas”.

                Foi dentro deste cenário que ocorreu a primeira consulta para composição do reitorado, quando concorreram duas chapas compostas por pessoas que simbolizavam um conjunto muito distinto de lutas internas com, pelo menos, um aspecto em comum: a força da representatividade de raça e gênero como símbolos políticos da nossa comunidade interna. Tínhamos duas mulheres negras como candidatas a reitoras e dois homens brancos como candidatos a vice. À parte disso, as candidatas e os candidatos tinha trajetórias muito distintas no trânsito com o poder, assim como agregavam forças internas também diferenciadas na defesa do projeto acadêmico da UFSB. O resultado da época, como sabemos, foi a eleição daquelas pessoas que estavam há mais tempo no poder; mais afeitas ao fisiologismo na negociação de interesses políticos e acadêmicos de gabinetes.

                O ato de posse do reitorado eleito tardou a se concretizar. No mês de maio de 2018 foi publicada a nomeação presidencial no Diário Oficial da União. No dia 20 de junho de 2018 o Ministro da Educação empossava a escolhida pela maioria vontante, no dia posterior, manchete na página oficial do MEC destacava: “Primeira mulher negra eleita reitora toma posse em universidade da Bahia”. Aquela manchete que destacava as “qualidades identitárias da reitora” servia à celebração do personalismo no governo das instituições, tanto quanto ao encobrimento do machismo e racismo agravados desde o período Temer. Para a nossa comunidade universitária, a reitora e o vice reitor eleitos, representavam qualidades da nossa coletividade interna. Somos uma universidade em que o debate e a luta pela democracia se faz no reconhecimento crítico de nossas dimensões multiculturais como expressão atuante das nossas identidades políticas.  

                No período da nomeação, um membro da equipe do primeiro reitorado eleito moveu processo contra um estudante da Comissão de Políticas Afirmativas da universidade que havia denunciado supostas fraudes para o ingresso no Curso de Medicina no Campus de Teixeira de Freitas. Apesar do amplo apoio de discentes, docentes e servidores técnicos administrativos ao estudante, o reitorado manteve-se esquivo. O assunto fora tratado pela administração central como caso pessoal entre o então pró reitor e o estudante.

                O vice-reitor nomeado acumulou o cargo de Pró Reitor de Planejamento e Administração. A concentração de poder na PROPA tornou-se um emblema do rígido controle orçamentário articulado a restrições na participação social da comunidade interna nos processos administrativos. Símbolo exemplar do autoritarismo instalado desde então na UFSB.

                Passamos também a viver internamente na universidade um movimento reformista autocrático e imprudente imposto pelo primeiro reitorado eleito. Apesar das restrições orçamentárias (além do rígido controle interno) e do estrangulamento da política de concursos públicos para a implementação do nosso projeto institucional, as equipes lideradas pelos primeiros eleitos investiram na criação de novas estruturas, dinâmicas e conceitos que, além de exterminarem processos existentes que eram do conhecimento amplo dos servidores e das servidoras universitários; produziriam impactos de difícil previsão, uma vez que operávamos ações com recursos materiais e humanos muito aquém do necessário (em um sistema quadrimestral que concentra o equivalente a três semestres letivos em um ano).      

                Destaco quatro entre as marcas mais performáticas do autoritarismo protagonizado pelo atual reitorado no contexto da UFSB até o presente: a) aumento das desigualdades na distribuição interna do poder; b) aumento do desequilíbrio interno do jogo de forças; c) investimento intensivo na segregação curricular, d) o esvaziamento programático da atuação institucional do Conselho Estratégico Social (CES).

A criação de novas Pró Reitorias (saímos de 04 para 08) levedou a presença da “bancada da reitoria” no Conselho Universitário (CONSUNI) tornando mais desigual a participação social da comunidade acadêmica em um conselho que cumpre papéis decisivos na construção das nossas políticas internas. Dentro desse modelo, a autonomia didática e científica que nos é garantida pela Constituição Brasileira está mais sob controle de quem governa a universidade do que pela atuação democrática do conjunto das forças sociais que constituem nossas comunidades docente, discente e de servidores técnicos administrativos. Não há projeto emancipatório de universidade que resista a essa organização interna do poder conduzida pelo atual reitorado da nossa UFSB. Nesse modelo, prevalece a vontade dos gestores sobre a vontade da “maioria”.

                A desigualdade na distribuição de poder, conforme o modelo organizacional imposto pela atual gestão, induz ao aumento do desequilíbrio interno dos jogos de forças. As instâncias com maior poder deliberativo estão ocupadas com representantes da gestão, o que facilita a tomada de decisões favoráveis aos ditames do atual reitorado. Tomemos como exemplo quanto a esta marca autoritária, o que ocorreu com a transposição sistemática da Proposta de Reestruturação apresentada no ano de 2019 para o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) submetido ao CONSUNI no ano de 2020.

A reitoria inverteu prioridades para impor o seu projeto acadêmico. Em lugar de concluir o texto do PDI iniciado no ano de 2016, apresentou a Proposta de Reestruturação das Unidades Administrativas e Acadêmicas quase um ano após a sua nomeação presidencial em maio de 2018. O texto da proposta interrompeu a elaboração do PDI e gerou muitas tensões internas. Estávamos no ano de 2019, quando as universidades foram acusadas de balbúrdia e os cortes orçamentários do primeiro ano do governo Bolsonaro-Mourão foram impostos de maneira perversa, aleatória e sem critério algum.

O Projeto de Reestruturação interna apresentava descontinuação de cursos bem avaliados até então, mudanças de estruturas internas e uma drástica redução no tempo da Formação Geral (etapa comum de ingresso aos cursos de graduação), o que forçaria reconstruções curriculares futuras dos PPCs da maioria dos cursos existentes até então. No ano de 2020 as tensões internas prosseguiram, foram agravadas com a tentativa de fechamento dos Institutos de Humanidades, Artes e Ciências (IHACs) – contornadas pela formação de um amplo movimento contra o fechamento dos IHACs liderado pelos Sindicatos e Forças Progressistas que acompanham e apoiam o projeto original da nossa universidade. A reitoria recuou na “extinção” dos IHACs, enquanto avançava na pauta da reestruturação “por dentro do PDI”. O Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado pelo Conselho Universitário transpõe para o quadriênio 2020-2024 as ações do atual reitorado previstas pela reestruturação. O que deveria ser agenda laboral de cumprimento de promessas de campanha ao longo do primeiro mandato, virou oficialmente fabricação de “heranças” da reestruturação que desestruturou a universidade. A atual gestão deixa um “legado de desestruturações” a serem resolvidas pela próxima equipe gestora escolhida no pleito de 2022.

  A realocação dos Bacharelados Interdisciplinares para os Centros de Formação (que atropelou as deliberações dos colegiados e congregações diretamente afetados pelas medidas), assim como a redução à metade da Formação Geral intensificam a segregação curricular do conhecimento. Retirar os BIs dos IHACs significou subordiná-los à um regime restritivo de pertencimento aos Centros de Formação por áreas de conhecimento, combinado a um regime de dependência disciplinar dos currículos dos cursos regulares (ou de segundo ciclo). A separação operou também uma divisão epistêmica entre as licenciaturas e os bacharelados, algo que já ocorre na histórica formação das nossas universidades, quando a distinção entre a formação de pesquisadores e a formação de educadores edifica, também, hierarquias de valores e status formativos aos moldes de etnocentrismos acadêmicos (onde determinadas culturas de formação são pretensamente superiores a outras).

 Com relação à redução da carga horária da formação geral, além de rasurar os PPCs ainda em vigência, desperdiçou todas as experiências de ensino, pesquisa e extensão que foram criadas ao longo dos últimos anos no corpo global de componentes curriculares da antiga formação geral (com 900 horas reduzidas para 420 horas de carga horária).

Vivemos a mudança curricular no meio da pandemia, quando a universidade operava em regime de home office e o importante trabalho de atendimento corpo a corpo, fundamental para manter o trabalho colaborativo na universidade, estava em colapso. Passamos meses com atividades suspensas, sem saber como organizar o trabalho pedagógico de maneira remota e com a “exigência” de reformulação às pressas dos currículos. Soma-se isso ao fato de que as distâncias tornaram-se abissais entre o trabalho pedagógico em sala de aula e outras instâncias (como secretarias e núcleos acadêmicos). 

O Conselho Estratégico Social, instituído originalmente durante a realização do I Fórum Estratégico Social, tem sido esvaziado sistematicamente ao longo dos anos. O programa de ações gerados durante o Fórum, gerou a pauta daquele que deveria ser o nosso Congresso Interno, algo que nunca ocorreu durante o mandato do atual reitorado. Ao longo das mais recentes tragédias que vivemos, do derramamento de óleo no litoral brasileiro, passando pela pandemia da COVID até as mais recentes tragédias das enchentes, as vozes plurais do CES foram silenciadas. Os representantes da sociedade organizada e instituições dos territórios locais com presença no Conselho tiveram seus protagonismos esvaziados, relegados a um papel figurativo, meramente burocrático.

O processo de consulta em que estamos vai definir escolhas políticas decisivas para a construção do nosso futuro a partir do presente.  Além de termos que enfrentar as incertezas quanto à nomeação a ser feita pelo governo Jair Bolsonaro, que tem indicado nomes da lista tríplice que não tiveram maioria dos votos, temos que questionar os padrões de autoritarismo interno que obstruem maior participação democrática na vida da nossa UFSB.

O processo de consulta em que estamos ocorre em um dos anos eleitorais mais difíceis para a história recente do nosso país.  Reunir forças para redirecionar os rumos da democracia desafia nossos posicionamentos. O apego à estratégias personalistas nas corridas para o poder já nos revelaram os riscos da legitimação do autoritarismo social que pulsa, fortemente, na vida das nossas instituições.  Estamos em plena mobilização favorável à alternância do poder, para que o autoritarismo com “feições democráticas” não prevaleça.

As marcas do presente nos indicam o que persiste na construção política da nossa universidade. O que as comunidades internas à UFSB vão fazer com isso definirá o nosso futuro nos próximos quatro anos. A ver.