Partilhas Territoriais
O mês de fevereiro foi marcado por uma intensa mobilização de partilhas territoriais no contexto de composição do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado da Bahia. Organizados e organizadas sob a forma de dez Grupos de Trabalho Territoriais (GTTs) e orientados e orientadas pela metodologia da Escuta Social, as participantes e os participantes dos Territórios de Identidade destacaram problemas e elegeram propostas que devem compor a agenda de investimentos públicos do Governo do Estado no período de 2024-2027. A rica experiência nos GTTs também fortaleceu os laços de cooperação entre as Instituições de Ensino nos territórios.
No âmbito do Território de Identidade da Costa do Descobrimento, por exemplo, o GTT 1 – correspondente ao eixo de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - reuniu representantes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) entre outras instituições. Ao longo dos encontros realizados no mês de fevereiro, as participantes e os participantes com atuação nas atividades on-line identificaram problemas comuns e buscaram compor propostas que atendessem a antigas demandas territoriais.
Além da urgência na implementação da Câmara de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Colegiado de Desenvolvimento do Territorial (CODETER) da Costa do Descobrimento, as participantes e os participantes da UNEB, IFBA e UFSB atuaram de maneira convergente na análise dos problemas e na proposição de soluções.
O ciclo de encontros on-line do GTT 1 teve início com a formação de um grupo de WathsApp no dia 09 de fevereiro de 2023 e reuniões remotas nos dias 10, 16 e 28 do mesmo mês. Durante as reuniões de trabalho pela Plataforma Zoom o grupo compartilhou saberes referentes à metodologia da Escuta Social, compôs um panorama amplo de problemas e propostas pertinentes ao Território e elegeu três propostas prioritárias entre as dez propostas que serão encaminhadas ao Governo do Estado a partir do dia 02 de março do corrente ano.
A participação coletiva na análise e formulação do conjunto geral das propostas considerou o aumento vertiginoso das desigualdades sociais e cognitivas geradas pela recente crise da democracia no Brasil e pela crise sanitária de alcances planetários da COVID-19. Para o coletivo do GTT 1 tais desigualdades evidenciaram problemas antigos do território quais sejam: a insuficiência do atendimento da Educação Superior, a precariedade das condições de mobilidade estudantil na Educação Superior e na Educação Básica, a inexistência de uma política de inclusão digital que possa atender de forma sistêmica às demandas de ampliação do Direito à Internet e do acesso a bens tecnológicos pelas comunidades estudantis do Território. Esses foram os três problemas que inspiram as demandas de atendimento prioritário da Costa do Descobrimento no PPA baiano.
No trato com as insuficiências no atendimento da Educação Superior, consideramos que o investimento na sede própria do Campus da UNEB em Eunápolis se constitui como prioridade maior. Implementado desde o ano de 1998, o Campus XVIII da maior universidade pública estadual instalada no Território convive com a precariedade material e simbólica da sua existência. Desde o início da sua atuação na Costa do Descobrimento, a UNEB - por meio de suas comunidades docentes, de servidores técnicos administrativos e discentes - tem contribuído significativamente para a transformação social, cultural e econômica do território, apesar das condições inadequadas das suas instalações. Nessa perspectiva entendemos que territorializar a política de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sem investimento prioritário nas condições materiais que qualificam a presença da UNEB na Costa do Descobrimento é persistir em triste contradição histórica.
A expansão da oferta de vagas na Educação Superior combinada com a implementação de Políticas de Ações Afirmativas na Costa do Descobrimento ampliou as demandas por mobilidade estudantil urbana. Sobretudo as demandas orientadas pelo ir e vir para as instituições de ensino superior e outras instituições de ensino de alcance intermunicipal. As políticas de transporte escolar da Educação Básica são insuficientes, enquanto que as políticas de transporte universitário de amplitude territorial são inexistentes. Antes da pandemia e, mais recentemente, com a obrigatoriedade do retorno às atividades presenciais, as dificuldades de permanência na escola e na universidade aumentaram significativamente. Inúmero protestos estudantis foram realizados ao longo dos últimos anos sem resultados frutíferos. No caso da luta por transporte universitário, na maioria das vezes as negociações ficam restritas aos governos municipais que alegam impossibilidade de atendimento às demandas “pelas amarras burocráticas da exclusividade de garantia do transporte escolar à Educação Básica”. Consideramos que investir em um Programa Territorial de Transporte Estudantil Universitário é investir nas condições de acesso, permanência e pós permanência nas políticas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no Território.
Desde o ano de 2020 convivemos com a maior crise sanitária que assola a população planetária. No contexto brasileiro e territorial, a crise foi agravada com o processo de desmonte de políticas sociais de amplo alcance, iniciado no ano de 2016 com o golpe contra a democracia e aprofundado em 2019 com a ascensão do conservadorismo ideológico e genocida que assola o Brasil desde então. A desigualdade de condições de acesso à internet e bens tecnológicos ampliou significativamente o cenário das desigualdades sociais emergente da pandemia. Compreendemos que Investir em uma política territorial de inclusão digital com capacidade sistêmica de atendimento das demandas discentes, docentes e dos servidores técnico administrativos das instituições educacionais do território é urgente, assim como as demandas anteriores.
Nossa produção coletiva avançou na constatação de outros problemas, na formulação de outras propostas. A ênfase dada às três prioridades que doravante marcam a presença do GTT 1 na composição do PPA baiano ressalta os esforços coletivos que traduzem os compromissos assumidos por nossas instituições no Território da Costa do Descobrimento. Uma das maiores dificuldades que tivemos ao logo das reuniões de fevereiro foi com a participação efetiva de mais pessoas, mais instituições. A experiência fecunda das nossas partilhas territoriais trouxe-nos a compreensão das nossas fragilidades mas não deteve nossas potências de criação e proposição ao longo dos nossos encontros. Estamos em trabalho de reconstrução do convívio com a democracia. Nas redes que tecemos no Território, a partilha de lutas ancestrais pelo direito à vida é o que nos move, também.
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